PREFEITURA DE DOM PEDRITO REGULAMENTA USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA EVENTOS

A Prefeitura publicou, no dia 1º de setembro, o Decreto nº 628/2025, que regulamenta a liberação de eventos em espaços públicos no município. A medida busca disciplinar o uso de ruas, praças, parques e demais áreas públicas, garantindo a segurança da população, a fluidez do trânsito e a organização das atividades.

O decreto estabelece que não será permitido o fechamento de vias para festas particulares, preservando o direito de circulação e o sossego dos moradores. Também ficou definido que os equipamentos de sinalização, como cavaletes, serão de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Obras e do Setor de Trânsito, não podendo ser instalados ou removidos por organizadores.

Eventos promovidos por entidades, igrejas, clubes de serviço e empresas poderão ser autorizados, desde que cumpram requisitos como pagamento de taxas previstas em lei, respeito ao comércio local e observância das normas de segurança, saúde e ordem pública.

As solicitações devem ser protocoladas com antecedência mínima de 10 dias e seguirão um fluxo que passa inicialmente pelo setor de Tributos, sendo posteriormente analisadas pelas secretarias competentes. Cada evento terá um responsável administrativo designado pelo órgão municipal correspondente.

O decreto ainda reforça que clubes e casas de festas, já licenciados para a realização de eventos em seus recintos, não necessitam de autorização adicional, desde que respeitem as normas de segurança e ruído.

Segundo o prefeito Guiga, a medida garante equilíbrio entre o incentivo a eventos e a preservação da ordem pública. 
“Queremos estimular atividades culturais, esportivas e sociais, mas sempre de forma organizada e segura para todos”, destacou.

O texto completo do decreto está disponível no site oficial da Prefeitura.