DECRETO Nº 675 - REG A LEI Nº 2.954, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025, QUE ALTERA DISP DA LEI Nº 1.421, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007, PARA INSTITUIR A COORD MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC, NO MUNIC DE DOM PEDRITO, E DÁ OUTRAS PROV.
LEI Nº 2.979 - ALTERA A LEI Nº 1.087, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.